1. Introdução
1.1. Estes Termos e Condições (“Termos”) regem a relação entre você (“você”, “seu” ou o “Cliente”) e o TransferMan Project (a “Plataforma”).
1.2. O projeto TransferMan é um projeto independente operado por Valeriia Demenina, pessoa física residente em Luxemburgo, responsável pelo desenvolvimento, administração e marketing da Plataforma.
1.3. A Plataforma dá acesso a informações e serviços de reserva relacionados a serviços aeroportuários oferecidos por prestadores de serviços terceiros.
1.4. Ao acessar ou usar a Plataforma, você confirma que leu, entendeu e concordou em se vincular a estes Termos, bem como a quaisquer outras políticas aqui mencionadas, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Reembolso. Se você não concordar com estes Termos, não deve usar a Plataforma.
2. Elegibilidade
2.1. A Plataforma só pode ser usada por pessoas com pelo menos 18 anos de idade e com capacidade legal para celebrar contratos vinculantes nos termos da lei aplicável.
2.2. Ao usar a Plataforma, você declara e garante que atende a esses requisitos.
3. Serviços
3.1. A Plataforma atua como plataforma intermediária de reservas, permitindo que os Clientes solicitem e comprem serviços relacionados a aeroportos (“Serviços Aeroportuários”) prestados por prestadores de serviços terceiros independentes (“Fornecedores”).
3.2. O TransferMan Project não opera aeroportos nem presta diretamente os Serviços Aeroportuários. Os Fornecedores são os únicos responsáveis pela execução e prestação dos Serviços Aeroportuários.
3.3. O TransferMan Project facilita o processo de reserva e processa os pagamentos em nome dos Fornecedores por meio de processadores de pagamento terceiros.
3.4. Embora sejam feitos esforços razoáveis para garantir que as informações apresentadas na Plataforma sejam precisas, o TransferMan Project não garante que os Serviços Aeroportuários serão prestados exatamente como exibidos, pois a prestação efetiva depende do Fornecedor.
3.5. Os Serviços Aeroportuários estão sujeitos a disponibilidade, aos regulamentos do aeroporto e às regras da alfândega, imigração, companhias aéreas e autoridades aeroportuárias. O TransferMan Project não se responsabiliza por decisões ou ações dessas autoridades.
4. Reservas e pagamentos
4.1. Os Clientes podem fazer uma reserva seguindo as instruções da Plataforma e fornecendo as informações necessárias.
4.2. Os pagamentos são processados com segurança pela Stripe, um processador de pagamentos terceiro. O TransferMan Project não armazena nem processa os dados completos do cartão de pagamento em seus próprios servidores.
4.3. Ao enviar uma reserva, você autoriza o TransferMan Project a processar o pagamento com o método de pagamento escolhido. Em alguns casos, uma autorização ou retenção temporária pode ser aplicada ao seu método de pagamento até a confirmação da reserva.
4.4. Os preços exibidos na Plataforma são pagos integralmente no momento da reserva. Quaisquer condições de cancelamento ou reembolso aplicáveis são apresentadas antes da conclusão do pagamento e são regidas pela Política de Reembolso.
4.5. Você declara e garante que está autorizado a usar o método de pagamento informado e que todas as informações de pagamento são precisas.
5. Obrigações do Cliente
5.1. O Cliente é responsável por fornecer informações precisas sobre a reserva e os passageiros e por cumprir todas as regras aplicáveis do Fornecedor, das autoridades aeroportuárias e da legislação aplicável.
5.2. O TransferMan Project não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Cliente ou do descumprimento dos requisitos aplicáveis.
6. Cancelamentos e reembolsos
6.1. As condições de cancelamento e reembolso dependem do Serviço Aeroportuário e do Fornecedor específicos e são informadas ao Cliente antes da reserva.
6.2. Taxas de cancelamento podem ser aplicadas e, em alguns casos, chegar a 100% do valor da reserva, dependendo do momento e da natureza do cancelamento.
6.3. Todos os reembolsos, quando aplicáveis, são processados de acordo com a Política de Reembolso.
7. Comunicações eletrônicas
7.1. Ao usar a Plataforma, você concorda em receber comunicações do TransferMan Project por meios eletrônicos, incluindo e-mails e mensagens relacionadas à sua reserva ou ao uso da Plataforma.
8. Uso da Plataforma
8.1. Você concorda em usar a Plataforma apenas para fins lícitos e em não fazer uso indevido dela nem interferir em seu funcionamento.
9. Alterações na Plataforma
9.1. O TransferMan Project reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar a Plataforma, ou qualquer parte dela, a qualquer momento.
9.2. Quaisquer reservas confirmadas antes de tal modificação ou suspensão serão tratadas de acordo com estes Termos e as políticas aplicáveis.
10. Propriedade intelectual
10.1. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos e elementos de design, é de propriedade do TransferMan Project ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
10.2. O TransferMan Project é um revendedor independente de acesso a salas VIP de aeroportos. O acesso às salas VIP é fornecido por meio de programas de terceiros. Os nomes das salas VIP são usados exclusivamente para fins de identificação e não implicam qualquer afiliação, endosso ou propriedade.
11. Limitação de responsabilidade
11.1. Na máxima extensão permitida por lei, o TransferMan Project não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma ou dos Serviços Aeroportuários.
11.2. O TransferMan Project não é responsável pelos atos, omissões ou serviços prestados por Fornecedores ou outros terceiros.
12. Lei aplicável
12.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Luxemburgo.
13. Links de terceiros
13.1. A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. O TransferMan Project não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas desses sites.
14. Informações de contato
Se tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em:
Termos das Promoções
1. Introdução
1.1. Estes Termos de Promoções e Vantagens (“Termos das Promoções”) regem o uso de quaisquer ofertas promocionais, descontos, bônus, vantagens ou condições especiais (“Promoções”) disponibilizados na plataforma do TransferMan Project (a “Plataforma”).
1.2. O TransferMan Project é um projeto independente operado por Valeriia Demenina, pessoa física residente em Luxemburgo.
1.3. Estes Termos das Promoções são parte integrante dos Termos e Condições da Plataforma. Em caso de conflito entre estes Termos das Promoções e os Termos e Condições principais, prevalecem os Termos e Condições.
2. Elegibilidade
2.1. As Promoções estão disponíveis apenas para pessoas com pelo menos 18 anos de idade e aptas a usar a Plataforma de acordo com os Termos e Condições.
2.2. As Promoções podem ser limitadas a usuários, reservas, aeroportos, serviços, datas ou períodos promocionais específicos, conforme indicado no momento em que a Promoção é oferecida.
2.3. O TransferMan Project reserva-se o direito de verificar a elegibilidade e de recusar ou revogar uma Promoção em caso de suspeita de uso indevido, fraude ou violação das políticas da Plataforma.
3. Natureza das Promoções
3.1. As Promoções podem incluir, entre outros:
- descontos promocionais;
- preços especiais;
- serviços ou upgrades de cortesia;
- ofertas por tempo limitado.
3.2. As Promoções não constituem um serviço separado e não alteram a natureza dos Serviços Aeroportuários, que são prestados por fornecedores terceiros.
3.3. A disponibilidade e o alcance das Promoções estão sujeitos à disponibilidade e aos termos e condições do Serviço Aeroportuário e do fornecedor em questão.
4. Reservas e pagamentos com Promoções
4.1. As Promoções aplicam-se apenas no momento da reserva e somente se estiverem devidamente exibidas e confirmadas antes da conclusão do pagamento.
4.2. As Promoções não podem ser trocadas por dinheiro, transferidas a outra pessoa nem aplicadas retroativamente a reservas concluídas, salvo indicação expressa em contrário.
4.3. Os pagamentos de reservas com Promoções são processados pela Stripe. O TransferMan Project não armazena dados de cartão de pagamento em seus servidores.
5. Cancelamentos e reembolsos
5.1. As reservas feitas com Promoções continuam sujeitas às regras padrão de cancelamento e reembolso descritas nos Termos e Condições e na Política de Reembolso.
5.2. Se uma reserva feita com uma Promoção for cancelada e houver direito a reembolso:
- o valor do reembolso pode corresponder ao preço promocional ou com desconto efetivamente pago;
- o valor de qualquer Promoção aplicada pode não ser reembolsável.
5.3. Taxas de cancelamento podem ser aplicadas e, em alguns casos, chegar a 100% do valor da reserva, dependendo do momento e da natureza do cancelamento.
6. Uso indevido das Promoções
6.1. Qualquer tentativa de uso indevido das Promoções, incluindo, entre outros:
- criar várias contas;
- fornecer informações falsas;
- tentar combinar Promoções em desacordo com seus termos,
pode resultar no cancelamento da Promoção, da reserva ou do acesso à Plataforma.
6.2. O TransferMan Project reserva-se o direito de tomar as medidas cabíveis nesses casos, incluindo a recusa de Promoções futuras.
7. Alteração ou encerramento das Promoções
7.1. O TransferMan Project reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer Promoção ou oferta promocional a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
7.2. Qualquer Promoção aplicada a uma reserva antes de sua modificação ou encerramento será honrada de acordo com os termos exibidos no momento da reserva.
8. Limitação de responsabilidade
8.1. O TransferMan Project não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da indisponibilidade das Promoções.
8.2. O TransferMan Project não é responsável pelos atos ou omissões de fornecedores terceiros que prestam Serviços Aeroportuários relacionados a qualquer Promoção.
9. Lei aplicável
9.1. Estes Termos das Promoções são regidos e interpretados de acordo com as leis de Luxemburgo.
10. Informações de contato
Se tiver dúvidas sobre as Promoções ou ofertas promocionais, entre em contato conosco em: